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Olá, colegas!

Estou precisando saber como fazer para publicar livro sobre a história do municí­pio onde resido e receber os direitos autorais.Em maio de 1999 foi assinado um Termo de Autorização e Compromisso entre uma Fundação-que representa o autor e sua obra- e o Prefeito Municipal - representando a Fazenda Pública Municipal - para que o material fosse impresso e distribuí­do aos professores e alunos da rede pública de ensino para estudos e pesquisas e depois de um ano de uso o material deveria ser publicado (editado) em forma de livro com o pagamento dos direitos de autor, já devidos desde aquela data!

Porém, o compromisso não foi cumprido e em 2005 solicitei que o material (50 apostilas que estavam sendo utilizadas nas escolas) fossem retiradas de circulação para que atualizadas, fossem transformadas em livro, lançadas e distribuidas, conforme o combinado. Apesar de haver dotação orçamentária especí­fica para isso n Orçamento de 2007 do Municí­pio e o material já está pronto para ser encaminhado para a editora, ainda assim não consegui, até agora, firmar o contrato com "esse novo Prefeito" lançar o livro e receber os direitos autorais!

O que devo fazer? :idea:

Gostaria de saber a opinião de algum especialista nesta área do direito.

Desde já, agradeço e aguardo uma resposta.

Cordialmente,

Eddy Santana

eddysantanaster@gmail.com