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DESMEMBRAMENTO é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique a abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

LOTEAMENTO é a subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

Ambos estão previstos na Lei 6.766/1979.

Bordoni Advocacia
Dra. Karen Fatima Lopes de Lima Bordoni
Site: www.bordoni.adv.br