fórum jurídico

DESDOBRO é a subdivisão do lote não se alterando a sua natureza (ou seja, ele continuará sendo lote).

No entanto só é possível realizar o desdobro, se tal previsão constar na legislação do Município.

Bordoni Advocacia
Dra. Karen Fatima Lopes de Lima Bordoni
Site: www.bordoni.adv.br
E-mail: contato@bordoni.adv.br