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"É uma vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política".

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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3133/12, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que propõe uma série de alterações na Lei de Direito Autoral (9.610/98).

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O juiz Liciomar Fernandes da Silva, da comarca de Quirinópolis, determinou, nesta quarta-feira (15), à Universidade do Estado de Goiás (UEG) que efetive a matrícula de Elismara Ribeiro de Oliveira

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A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido de apelação da Rio Grande Energia S.A – RGE contra sentença que a condenou ao pagamento de danos morais.

Caso

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Brasília, 16/02/2012 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape) ajuizaram Reclamação Constitucional (Rcl 13300) no Supremo T

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O contrato de estágio, previsto atualmente na Lei nº 11.788/08, quando remunerado, é um dos tipos de trabalho que mais se aproxima da relação de emprego, porque apresenta todos os requisitos desse

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Esta dissertação estuda a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no enfrentamento da violência de gênero com base na análise do recurso da suspensão condicional do processo utilizado no judiciário. Partiu-se da hipótese de que este campo é marcado por relações de poder e ações que reforçam desigualdades de gênero embora também as combatam. De modo que entendemos que se trata de mais um instrumento de defesa dos direitos humanos das mulheres logo as relações tecidas no poder judiciário foram analisadas com o reconhecimento de seu desenvolvimento mediante determinada conjuntura política econômica social e cultural. Estas relações são permeadas por continuidades e rupturas. Este estudo foi iluminado por matrizes teóricas sobre o debate de relações sociais de gênero direitos humanos judicialização das relações sociais e violência de gênero. Pretendeu-se estabelecer uma constante relação entre teoria e prática com base em documentos e fatos históricos que fundamentam a violação de direitos humanos de homens e particularmente de mulheres que experimentam condições de vida precarizadas e são historicamente subjugadas como indivíduos que têm menor potencial em relação aos homens de assumir posições em determinados espaços da sociedade. A pesquisa empírica foi realizada no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar - órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - responsável pelo julgamento de processos relativos à violência contra a mulher. O recorte na análise da suspensão condicional do processo ocorre porque este recurso obstaculariza o enfrentamento da violência de gênero tendo em vista que pode se tornar o fio condutor da defesa de homens que praticam a violência na medida que lhe infere uma punibilidade branda e pode caracterizar o entendimento da violência na forma de ameaça como um crime de menor potencial ofensivo. Para analisar o fenômeno da violência de gênero na aplicabilidade da Lei Maria da Penha seus limites e possibilidades de enfrentamento procuramos apreendê-la considerando a conquista histórica dos direitos humanos das mulheres como estes são formatados e efetivados através das políticas públicas. Dedicamos especial atenção ao campo judiciário posto que desenvolve papel singular no exercício de uma conquista recente a Lei Maria da Penha. Pretendeu-se analisar como este campo interfere na aplicabilidade desta Lei principalmente no que tange o exercício de seus aspectos preventivos assistenciais e punitivos. Intenciona entender o fenômeno como um problema teórico-político de grande importância posto que "como parte da totalidade é fundamental para a apreensão do caráter estrutural da subordinação da mulher" (ALMEIDA 1998:161). Neste sentido sinaliza que o combate a violência de gênero deve ser aperfeiçoado com a efetivação da intersetorialidade que deve ser mediada pelos profissionais dos distintos equipamentos com o entendimento das políticas que envolvem além dos direitos dos grupos vulneráveis os direitos humanos de homens e mulheres de maneira geral.

Ciências Sociaisleimaria da penhaviolênciadomésticadissertaçãoMestradoAutor(a)(es) do estudo: Cinthia de Mello VitórioTítulo Idioma 2: Palavras-chave - Idioma 2: Sumário Idioma 2: Título Idioma 3: Palavras-chave - Idioma 3: Sumário Idioma 3: Instituição ou Períodico: UFRJ/SERVIÇO SOCIALDados para citação: Outros dados (biblioteca, periódico, banca examinadora, etc): Ano da publicação: 2010Ano da defesa: 2010Download: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp142358.pdfArquivo anexado: 

Esta investigação debruça-se sobre as “Notes on The Waste Land” (“Notas sobre The Waste Land), de T. S. Eliot, a fim de colocar em xeque sua suposta função explicativa. Em outras palavras, defende-se aqui a tese de que as notas de Eliot não operam como mapa interpretativo do poema; pelo contrário, valem-se de uma posição limítrofe para complicar todo gesto analítico, inclusive aquele por elas a princípio fundado. As “Notas sobre The Waste Land” ironizam o próprio dispositivo acadêmico que lhes serve de base para exercer seu pretenso papel esclarecedor. Para defender tal argumento, cada um dos cinco capítulos do presente trabalho parte de uma das notas do poeta e investiga o adiamento interpretativo resultante do choque entre os versos e a “autoanálise” ali proposta. Uma vez que as “Notes on The Waste Land” afastam-se do intuito elucidativo que lhes foi designado, cabe, portanto, associá-las ao mesmo procedimento crítico que fundou as noções de “paideuma” e “tradição”. A rigor, parece-nos que estamos diante de mais uma das moedas falsas do modernismo.

LetrasWaste LandT. S. Eliotfunção explicativateseDoutoradoAutor(a)(es) do estudo: André Cechinel Título Idioma 2: Palavras-chave - Idioma 2: Sumário Idioma 2: Título Idioma 3: Palavras-chave - Idioma 3: Sumário Idioma 3: Instituição ou Períodico: UFSC/LITERATURADados para citação: Outros dados (biblioteca, periódico, banca examinadora, etc): Ano da publicação: 2011Ano da defesa: 2011Download: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/cp084394.pdfArquivo anexado: 

Este trabalho tem como proposta avaliar o consumo enquanto sistema de comunicação, significação e pertencimento. De forma mais especifica, estuda o consumo de bens piratas, bolsas de luxo falsificadas, e as relações sociais produzidas por esta prática a partir da perspectiva de que o consumo é capaz de definir modos de ser, trabalhar e atuar enquanto cidadão, ao passo que também movimenta um processo de inclusão social. Tomamos aqui a pirataria como um deslocamento do sistema tradicional de consumo que re-significa as práticas dominantes de compra, venda, distribuição, comercialização, economia e nos incita a repensar questões como a ética, classes sociais, política e informalidade.

ComunicaçãoconsumocomunicaçãosignificaçãopertencimentoluxopiratadissertaçãoMestradoAutor(a)(es) do estudo: Carla Gavilan CarvalhoTítulo Idioma 2: Palavras-chave - Idioma 2: Sumário Idioma 2: Título Idioma 3: Palavras-chave - Idioma 3: Sumário Idioma 3: Instituição ou Períodico: UFMTDados para citação: Outros dados (biblioteca, periódico, banca examinadora, etc): Download: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ea000922.pdfArquivo anexado: 

O presente trabalho busca analisar a pena restritiva de direito, em especial a pena alternativa (Lei n. 9.714/98), que tem sido apontada como uma das respostas ao problema do crescimento do encarceramento diante da deficiência do sistema penitenciário além de ser considerada uma pena mais “humana” e proporcional para aquelas pessoas que cometam crimes considerados de leve e médio potencial ofensivo e que, deste modo, não precisam ser privados de sua liberdade. Neste sentido, apresenta o resultado da pesquisa realizada a partir do levantamento de dados de processos que obtiveram a pena restritiva de direito no período de 1994 a 2009, registrados no Sistema de Controle de Penas (SCP), a cargo da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. A pesquisa busca traçar o perfil dessas pessoas, a quem tem se destinado a pena alternativa e identificando os tipos de delitos mais comuns. Apresenta também entrevistas com operadores do sistema penal que trabalham nesta área e com a equipe que compõe o Departamento de Penas e Medidas Alternativas do Rio de Janeiro (DPMA), com informações a respeito do cumprimento dessas penas bem como das formas de monitoramento e fiscalização e do fluxo de sua execução, no intuito de conhecer as representações acerca das penas alternativas. Concluiu-se, ao final, que a pena alternativa não se configura como uma real solução para a redução da população carcerária e que, muito além do discurso de “humanização do sistema” parece fazer parte de uma estratégia de poder foucaultiana a partir do momento que se percebeu ser mais eficaz e mais rentável controlar em meio aberto que enclausurar. Permanece a prisão como o eixo principal do sistema penal e amplia-se o controle social exercido pelo Estado, incriminando e controlando determinados segmentos vulneráveis da sociedade.

Ciências SociaispenasrestritivasDireitodissertaçãoMestradoAutor(a)(es) do estudo: Wilson Santos de VasconcelosTítulo Idioma 2: Palavras-chave - Idioma 2: Sumário Idioma 2: Título Idioma 3: Palavras-chave - Idioma 3: Sumário Idioma 3: Instituição ou Períodico: ENCEDados para citação: Outros dados (biblioteca, periódico, banca examinadora, etc): Ano da publicação: 2011Ano da defesa: 2011Download: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ea000979.pdfArquivo anexado: 

Pensar e discutir a dinâmica de reordenamento territorial da Amazônia Brasileira, sob a luz do método geográfico, mas deslocada de uma “lógica maior”, é impossível, haja vista toda a complexidade proporcionada pela interação dos fatores espaciais, sociais, econômicos, políticos, históricos e ideológicos envolvidos. Quando a compreensão do reordenamento territorial amazônico passa pelas políticas públicas do Estado, sendo justificadas por necessidades coletivas como a defesa e a segurança nacional, surge um novo problema a ser abordado: até que ponto um território pode ser modificado em prol de uma ideologia que, em tese, é de interesse de todo um povo, mas que, na prática, parte de um pequeno grupo que busca atender às necessidades da “lógica maior” já pontuada? Nesse sentido, este trabalho busca correlacionar reordenamento territorial, especificamente da Amazônia Brasileira, com a ideologia de segurança nacional, a Doutrina de Segurança Nacional, gerada na Escola Superior de Guerra, implantada e implementada pelos militares a partir do golpe de 1964. Obviamente, essa sequência de fatos não se deu subitamente, tampouco despretensiosamente. A contextualização do Brasil durante o cenário político da “Guerra Fria”, imediatamente após a Segunda Guerra Mundial, é condição preponderante para a compreensão da evolução dos fatos relacionados ao principal problema deste trabalho. Tanto a execução da Operação Amazônia quanto a criação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia podem ser bons indicadores geopolíticos para constatação das ações reordenadoras proporcionadas pela Doutrina de Segurança Nacional. Também é importante frisar que as consequências ideológicas não se restringiram tão somente ao período 1964- 1985, no qual o Brasil foi governado pelos militares, mas extrapolam esse recorte temporal, materializando-se em formas, rugosidades, com funções bem definidas na conjuntura atual. Exemplo disso é a materialização espacial de estruturas como o Radar da Amazônia, o Sistema de Vigilância da Amazônia e a dinâmica espacial de unidades militares em direção à fronteira da Amazônia Internacional. Em outras palavras, como a concepção de território evoluiu, a Amazônia jamais pôde ser a mesma de antes.

GeografiaAmazôniareordenamentoterritorialsegurançanacionalmonografiaMestradoAutor(a)(es) do estudo: Antenor Alves SilvaTítulo Idioma 2: Palavras-chave - Idioma 2: Sumário Idioma 2: Título Idioma 3: Palavras-chave - Idioma 3: Sumário Idioma 3: Instituição ou Períodico: Dados para citação: Outros dados (biblioteca, periódico, banca examinadora, etc): Ano da publicação: 2011Ano da defesa: 2011Download: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ea000954.pdfArquivo anexado: 

A presente dissertação propõe uma investigação sobre a produção de sentido das marcas publicitárias, por meio do discurso midiático e suas respectivas estratégias de comunicação no contexto da imaterialidade, em que o valor simbólico, estético ou social dos produtos prevalece sobre o seu valor de uso prático. O estudo tem como objetivo compreender a trajetória dos significados incorporados à sociedade pelas marcas por meio de seus discursos e identificar em que momento histórico houve a ruptura entre o objeto real, material e sua construção imaterial. A marca Apple foi escolhida como corpus, uma vez que passou por um processo de transição identitária de material para imaterial, englobando as suas estratégias discursivas propagadas em mídia impressa no período de 1970 a 2010. A metodologia aplicada foi levantamento de referencial teórico para o entendimento dos aspectos a serem discutidos no estudo: consumo, discurso publicitário, imaterialidade, marca e design. Na sequência, foi realizada a seleção do corpus a ser analisado, cuja fundamentação analítica baseou-se em dois movimentos - Construções Retóricas de Carrascoza e Mapeamento Semiótico de Semprini.

Publicidade e PropagandamonografiaMestradoAutor(a)(es) do estudo:  Ellen KissInstituição ou Períodico: Escola Superior de Propaganda e Marketing / ESPMAno da publicação: 2011Ano da defesa: 2011Download: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/sp000006.pdfArquivo anexado: 

Empresa de turismo deve indenizar cliente por cancelamento de viagem

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TJ-SP nega pagamento de indenização por danos decorrentes de enchente

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Condenados por roubar e ameaçar vítima terão que cumprir mais de sete anos de prisão

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Justiça nega reconhecimento de vínculo empregatício a vigia de rua

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Negado segredo de justiça em processo que jogador move contra editora no Rio

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Família hospedada em hotel por causa de atraso de voo será indenizada

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