AMEAÇA

[JRMARTINS]

A disponibilidade é um instituto que permite ao servidor estável, que teve o seu cargo extinto ou declarado desnecessário, permanecer sem trabalhar, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, à espera de um eventual aproveitamento.
Desde já, cumpre-nos ressaltar: o servidor estável que teve seu cargo extinto ou declarado desnecessário não será nem exonerado, nem, muito menos, demitido. Será ele posto em disponibilidade. Assim, gostaria de perguntar:
O chefe de uma repartição que fica constantemente ameaçando colocar em disponibilidade servidores estáveis, por pura “picuinha” ou capricho do ego pode ser processado?

Constrangimento Ilegal Art. 146 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: 
Ameaça
Art. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:
Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.

[leonardo_cabral]

Boa noite,

Pesquise por "assédio moral" fora da justiça penal. Pela explicação, os atos do seu chefe, apesar de imorais, não são fatos tipicos. (no máximo ilicitos civis/trabalhistas)

Att,