Sursis - notícias e jurisprudência
- • Estado do Ceará deve fornecer medicamento a portadora de síndrome mielodisplásica [áudio]
- • Hospital é obrigado a internar e realizar cirurgias necessárias em idosa [áudio]
- • Comprador de veículo usado será indenizado por recorrer à Justiça para regularizar negócio [áudio]
- • Conselheira Tutelar é afastada por encaminhar irregularmente recém-nascido para adoção [áudio]
- • Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
- • Imprensa não pode ser censurada ao exercer fiscalização de agente político
- • Evidência de perdão exclui esposa de pagar dano moral a marido que criou filha de terceiro
- • Município de Juazeiro do Norte é condenado a indenizar homem agredido por guardas municipais
- • Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
- • Informações sobre penhora poderão ser incluídas no documento do veículo
iuris - sites do Direito
 | Auxilie o Fórum comentando as mensagens sem resposta: clique aqui. |
urgente - cálculos inss - valor acima do acordo
3 Mensagens • Página 1 de 1
urgente - cálculos inss - valor acima do acordo
por hoffmann em 02 Jun 2008 17:40
Aos colegas e doutores(as) de plantão:
Advogando pela reclamada, foi feito um acordo em audiência nos seguintes termos:
Reconhecimento de vínculo no período de 14-06-2006 a 21-05-2007.
Pagamento de R$ 3.500,00 divididos em 7 parcelas de 500,00, incidentes nas seguintes verbas:
- Vale transporte: R$ 800,00
- FGTS e multa 40% R$ 392,00
- Aviso prévio ind. R$ 618,25
- Multa art. 477 R$ 618,25
- TOTAL R$ 2.428,50
Ocorre que, o inss apresentou os cálculos no valor de: R$ 4.026.07.
- A reclamada foi intimada a pagar em 48 horas sob pena de expedição ao BACEN-JUD.
Pergunto:
- Poderá esse cálculo estar correto, sendo que o recolhimento esta acima do acordo homologado?
- Como poderei contestar esses cálculos?
- Poderia apresentar os cálculos que achar o correto e/ou pedir ao juiz que encaminhe a contadoria para para apuração dos valores corretos?
Desde já, meu obrigado.
Advogando pela reclamada, foi feito um acordo em audiência nos seguintes termos:
Reconhecimento de vínculo no período de 14-06-2006 a 21-05-2007.
Pagamento de R$ 3.500,00 divididos em 7 parcelas de 500,00, incidentes nas seguintes verbas:
- Vale transporte: R$ 800,00
- FGTS e multa 40% R$ 392,00
- Aviso prévio ind. R$ 618,25
- Multa art. 477 R$ 618,25
- TOTAL R$ 2.428,50
Ocorre que, o inss apresentou os cálculos no valor de: R$ 4.026.07.
- A reclamada foi intimada a pagar em 48 horas sob pena de expedição ao BACEN-JUD.
Pergunto:
- Poderá esse cálculo estar correto, sendo que o recolhimento esta acima do acordo homologado?
- Como poderei contestar esses cálculos?
- Poderia apresentar os cálculos que achar o correto e/ou pedir ao juiz que encaminhe a contadoria para para apuração dos valores corretos?
Desde já, meu obrigado.
-
hoffmann - recente
- Mensagens: 49
- Registro: 27 Set 2006 17:21
Re: urgente - cálculos inss - valor acima do acordo
por R U B E N S em 18 Jun 2008 18:06
Hoffmann.
Isso deverá ser levado ao conhecimento do juízo, por petição, com seus cálculos.
Att.
Isso deverá ser levado ao conhecimento do juízo, por petição, com seus cálculos.
Att.
-
R U B E N S - (moderador)
- Mensagens: 1229
- Registro: 04 Dez 2005 10:07
- Cidade: São Paulo
- Profissão: consultor
- Especialização: Direito_em_geral
- Estado: SP
- País: Brasil
Re: urgente - cálculos inss - valor acima do acordo
por Luciana Nardy em 19 Jun 2008 12:16
Prezado Hoffman,
O que pode estar ocorrendo e é bem comum, é o INSS estar calculando também o recolhimento mês a mês, referente ao período do vínculo empregatício objeto do acordo.
Neste caso, sugiro que tente reverter a situação através da oposição de Embargos, arguindo a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais relativas ao período do vínculo.
Existe vasta doutrina e jurisprudência a este respeito.
Atenciosamente.
O que pode estar ocorrendo e é bem comum, é o INSS estar calculando também o recolhimento mês a mês, referente ao período do vínculo empregatício objeto do acordo.
Neste caso, sugiro que tente reverter a situação através da oposição de Embargos, arguindo a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais relativas ao período do vínculo.
Existe vasta doutrina e jurisprudência a este respeito.
Atenciosamente.
Luciana Pignatari Nardy - Advogada em São Paulo. Especialista em Direito Empresarial e em Direito e Processo do Trabalho.
-
Luciana Nardy - (moderador)
- Mensagens: 402
- Registro: 05 Jan 2007 22:54
- Cidade: São Paulo
- Profissão: Advogado
- Especialização: Direito_em_geral
- Estado: SP
- País: Brasil
3 Mensagens • Página 1 de 1
Retornar para processual_trabalho
Quem está online
Usuários: Nenhum usuário registrado e 0 visitante(s)
