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Sonegar ICMS
2 Mensagens • Página 1 de 1
Sonegar ICMS
por krochinha em 10 Mai 2010 10:26
Bom dia, gostaria de um auxilio, meu marido trabalhou eu uma empresa uns 10 anos atras e o patrão dele colocou um caminhão da empresa no nome dele, depois vendeu o caminhão para outra pessoa e meu marido assinou o recibo de transferencia do caminhão, mas nesse período de transferência o caminhão fez uma viagem para rondonia e o caminhão foi multado por causa de sonegação de icms da carga. Agora anos depois meu marido está tendo problemas na justiça, o dinheiro da conta foi bloqueado e a nossa casa está em meu nome e nós somos casados em comunhão de bens, será que eles podem retirar a casa também?
Existe algum procedimento para resolver essa situação?
Existe algum procedimento para resolver essa situação?
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krochinha - Mensagens: 1
- Registro: 10 Mai 2010 10:12
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Re: Sonegar ICMS
por LeandroLino em 20 Mai 2010 21:48
Primeiramente tem que ver realmente do que se trata, pq a sonegação de ICMS é sobre a carga e sobre o frete desde que seja empresa.
Desta forma a melhor coisa a fazer e buscar auxilio de um advogado para verificar o q está ocorrendo de fato.
A casa sendo única e de moradia da familia não pode ser penhorada.
Att
Desta forma a melhor coisa a fazer e buscar auxilio de um advogado para verificar o q está ocorrendo de fato.
A casa sendo única e de moradia da familia não pode ser penhorada.
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Leandro Jorge de Oliveira Lino
Advogado especialista em Direito Tributário e Direito de Trânsito e Transportes
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LeandroLino - (moderador)
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