Amigos,

Tenho um cliente que vendeu o carro sem pega a xerox autenticada do recibo de compra e venda. e agora chegou 10 multas e o comprado ser nega a transferir o carro e as multas para seu nome. Caso alguem ja tenha visto isso. poder me ajudar, pois nao sei por onde começa essa petiçao. qual meio leal para isso.

ele não fez a tranferência do veiculo é isso?
a transação de veiculos se configura por meio de tradição, ou seja a entrega definitiva das chaves, tem que provar que as multas foram recebidas antes da transação ou depois da transação.

Prezado.

A transferência de propriedade de bens móveis (carros) são através da tradição nos termos do Código Civil, sendo a transferência no Detran, mero ato burocrático administrativo.
Seu cliente não informou ao Detran, nos termos do CTB em 15 dias que efetuou a venda do veículo, por isto, terá a sanção administrativa, e não tem como cancelar.
entretanto, pode agora fazer tal comunicado para se eximir de responsabilidade futura, inclusive civil e criminal.
Verifique junto ao órgão responsável pelas multas a cópia do Auto de Infração para verificar se não foi abordado o condutor, então algumas multas dependendo o tipo poderá cancelar a pontuação da carteira de seu cliente.

Quando as medidas judiciais a serem tomadas, será de Ação de Obrigação de Fazer fungível, nos termos do CC, e indenizatória, pelos danos morais e materiais eventualmente sofridos.

Atenciosamente.

Caro Faustinho22, me encontro nao mesma situaçao que vc. Se vc obteve alguma orientaçao qd da sua indagaçao, ficaria grata se a compartilhasse comigo.

Att. Jessica

Jessica escreveu:Caro Faustinho22, me encontro nao mesma situaçao que vc. Se vc obteve alguma orientaçao qd da sua indagaçao, ficaria grata se a compartilhasse comigo.

Att. Jessica

Jessica,

acredito que as orientações foram suficientes para sanar a dúvida.

Boa tarde, estive pesquisando na internet sobre esse problema e achei esse fórum. Porém como eu não entendo muito sobre direito, gostaria de alguns esclarecimentos:
"Seu cliente não informou ao Detran, nos termos do CTB em 15 dias que efetuou a venda do veículo, por isto, terá a sanção administrativa, e não tem como cancelar."
No meu caso ocorre isso, eu não informei o detran que eu havia vendido a moto,e chegaram duas multas e eu tenho até o meio da semana, eu terei que pagar as multas que chegaram?
Outra coisa, eu preenchi o termo de venda certinho, com endereço, data, assinatura reconhecida em firma e entreguei pro comprador, mas eu não sei se tirei xerox autenticado, ou se tirei eu não achei em lugar nenhum. Hoje liguei no cartório onde reconheci a firma, e pedi para procurar esse documento, a mulher me falou que até o final dessa semana iria me retornar. O que ela vai achar no cartório, por acaso é uma cópia do documento de transferência que eles guardam com eles ou algum protocolo que prova que eu estive lá com o documento para ser reconhecida firma?
E tendo em mão essa cópia autenticada ou esse protocolo, eu consigo entrar com recurso contra a multa e provar que não fui eu que tomei essas multas e fazer com que vá para a pessoa certa?
E por final, após tudo isso, cheguei a ler em alguns lugares, que cabe até um processo de danos morais ao comprador. No meu caso, posso fazê-lo?
Pois além de estar me causando esses transtornos, ele não responde meus telefonemas, sumiu sem me pagar o último valor da venda (R$200).
Desde já, agradeço.
Gustavo