No local onde se encontra residindo seu cliente, para as ações de danos morais em virtude de prisão e tortura por motivos políticos.

Requerimento de autorização para viagem de criança, sem o Assento de Elevação, vez que na cidade não há nenhuma unidade, e muito menos, há previsão de chegada. OBS: O pedido foi deferido pelo MP e pela Ilustre Magistrada de Plantão. EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE .... ...

EXCELENTÍSSIMA SENHORA ........, JUÍZA DE DIREITO DO ÚNICO OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE .............. – MS. Autos do Processo de Código nº ................../00001 ................., já devidamente qualificado nos autos supra referenciado, vem com lhaneza e acatamento informar que o valo...

Explicando o que a Naira disse em sua longa explanação é que todas as espécies de fornecedores e coobrigados são solidariamente responsáveis pelo ressarcimento dos vícios, seja de qualidade, seja de quantidade que eventualmente se apurar. Além de que uma vez caracterizada a relação de consumo e a hi...

Chama-se vício oculto. Estatuto Civil Art. 443. Se o alienante conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão-somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibiçã...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE ... – MS, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. .... , vem com lhaneza e acatamento perante S. Excelência, requerer AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO + INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS + PEDIDO DE ANTECI...