Poderia entrar com uma medida cautelar, mas acredito que demoraria mais de 5 dias úteis para o juiz dar uma liminar.

De qualquer forma, se eles disseram DE 01 a 5 dias, pode ser ligado em 1 dia, concorda?

Eventuais prejuízos ou dano moral deverão ser reclamados na justiça comum.

Deve entrar com uma ação de retificação do seu registro de nascimento perante uma das varas cíveis da sua cidade, através de um advogado de sua comfiança.

Prezado, na medida em que vocês estão casados pelo regime da comunhão parcial de bens, todo o patrimônio conquistado pelo casal durante o casamento deve ser dividido em partes iguais. Obviamente que o direito de família possui questões um tanto quanto particulares, de caso a caso; portanto, falo em...

Prezado, ninguém é obrigado a vender seu patrimônio. Portanto, trata-se da lei de livre mercado pela qual ele só venderá se quiser.

Prezado (a) GAH0802, se você é autor da ação e possui advogado constituído nos autos, ele também será intimado, sob pena de nulidade dos atos processuais.

Prezado Dr. Alexandre Bates, desculpe mas sou contra o envio de "modelos", mas caso tenha alguma dúvida pontual sobre determinado ponto de sua inicial, ficarei feliz em poder ajudar. Dica: no google com certeza você encontrará o modelo que está precisando e se quiser posso esclarecer o qu...