Há uma questão primeira, a qual, na verdade, nada tem a ver com exame de DNA e é essa: - "a ação declaratória de inexistência de filiação legítima, por comprovada falsidade ideológica, é suscetível de ser intentada não só pelo suposto filho, mas também por outros legítimos interessados"?...

Direito civil e processual civil. Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira paternidade biológica. Solidariedade. Valor indenizatório. - Exige-se, ...

PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALSIDADE IDEOLOGICA. AÇÃO CONSISTENTE EM REGISTRAR COMO SEU FILHO DE OUTREM. O FATO DE O REGISTRO SER ANTERIOR AO ADVENTO DA LEI 6898/81, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 242, DO CODIGO PENAL, NÃO DETERMINA, POR SI SO, A ATIPICIDADE, VISTO QUE A AÇÃO SUBSUMIA-...

O STJ tem aceito a figura da "promessa de doação", em especial em caso de separação e em favor dos filhos: DOAÇÃO. Promessa de doação. Dissolução da sociedade conjugal. Eficácia. Exigibilidade. Ação cominatória. O acordo celebrado quando do desquite amigável, homologado por sentença, que ...

Bom, a essa altura uma sexta opinião não vai fazer mal algum! Mas sem o "doutor" .... A bem da verdade, não concordo com a última opinião e discordo parcialmemente das demais. Concordo com Carlão, mas isso a partir do que você falou. Repita-se: "não é possivel comprovar que o apart...

veja também: Autos: http://www.tjpe.jus.br/processos/procCodigo/oleBuscaProcessosNumero.asp?nume=0012006019403100&txtCodigoSeguranca=38653&m=1 http://www.tjpe.jus.br/processos/procCodigo/oleBuscaProcessosNumero.asp?nume=0012006019397300&txtCodigoSeguranca=38653&m=1 http://www.tj...