por hoffmann em 10 Out 2008 12:52
Boa tarde aos colegas. Segue minha dúvida:
Foi realizado um contrato por prazo determinado para realização de obra certa com início em 30/01/2007 e término em 30/12/2008. Ocorre que a rescisão foi efefuada em 20/03/2008, ou seja, foi extrapolado o termo final do contrato. Nesse caso o contrato passa a ser indeterminado? Em consequencia posso requerer a multa de 40% sobre o FGTS e o aviso prévio? Na inicial devo pedir a conversão do contrato para prazo indeterminado? OBS.: No contrato e na CTPS não fala na possibilidade de prorrogação. Desde já agradeço.