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Prazo para Conclusão do inquérito no caso de devolução pelo MP

Re: Prazo para Conclusão do inquérito no caso de devolução pelo MP

Mensagempor vasconcelos em 23 Out 2007 18:18

Rafael Pereira de Albuque escreveu:A começar, uma pessoa não se pode consider acusada tão-somente por estar sendo indiciada. Trata-se de procedimento de carater meramente inquisitivo. Não existe menção explícita a regular o prazo acerca da devolução dos autos à autoridade policial. Estima-se em dez dias, mas com a razoabilidade em torno de 30 dias.


Não havendo devolução neste prazo (Estima-se em dez dias, mas com a razoabilidade em torno de 30 dias) qual procedimento o indiciado deve adotar.

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Re: Prazo para Conclusão do inquérito no caso de devolução pelo MP

Mensagempor Rafael Pereira de Albuque em 23 Out 2007 19:19

Aguardar a prescrição.

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Re: Prazo para Conclusão do inquérito no caso de devolução pelo MP

Mensagempor andgarciar em 20 Jan 2008 19:00

Quanto tempo leva desde o pedido feito por juiz para abertura de inquerito ate a abertura de processo de acusacao, havendo junto sindicancia medica contra o reu?

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Re: Prazo para Conclusão do inquérito no caso de devolução pelo MP

Mensagempor Rafael Pereira de Albuque em 21 Jan 2008 16:24

Não há tempo certo.


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