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Art 406 CPP - Benéfico ou nocivo ao réu?
2 Mensagens • Página 1 de 1
Art 406 CPP - Benéfico ou nocivo ao réu?
por Mark Hehn em 22 Out 2007 18:58
Olá!
Apesar de eu estar trabalhando na parte previdenciária do escritório que me encontro, o ramo preponderante da casa é o Direito Penal.
Visto isso, resolvi 'dar uma mão' ao pessoal do penal, devido ao acúmulo de processos, e fazer as alegações finais da defesa baseado no artigo 406 CPP.
Me esmerei e fiz tudo da maneira que entendi a melhor possível.
De fato, gostaram do trabalho, onde, inclusive, pedi absolvição sumária baseado no 411CPP, já que dos autos ficava bastante forte a excludente da legítima defesa.
Todavia, o pessoal especializado no plenário do Juri estava bastante preocupado com essa metodologia, por entender ser bastante raro um caso de absolvição sumária em casos de legítima defesa onde o MP apresentou a denúncia.
A preocupação residia no fato de toda a matéria de defesa ser exposta nas alegações finais, possibilitando com o promotor tome conhecimento de todos os pontos antes da realização do Júri.
Isso me levou a pensar na real valia da aplicação do 406CPP. Gostaria que os ilustres usuários mais experientes do fórum emitissem opinião, já que o tema me pareceu bastante interessante!
Grande abraço a todos!
Apesar de eu estar trabalhando na parte previdenciária do escritório que me encontro, o ramo preponderante da casa é o Direito Penal.
Visto isso, resolvi 'dar uma mão' ao pessoal do penal, devido ao acúmulo de processos, e fazer as alegações finais da defesa baseado no artigo 406 CPP.
Me esmerei e fiz tudo da maneira que entendi a melhor possível.
De fato, gostaram do trabalho, onde, inclusive, pedi absolvição sumária baseado no 411CPP, já que dos autos ficava bastante forte a excludente da legítima defesa.
Todavia, o pessoal especializado no plenário do Juri estava bastante preocupado com essa metodologia, por entender ser bastante raro um caso de absolvição sumária em casos de legítima defesa onde o MP apresentou a denúncia.
A preocupação residia no fato de toda a matéria de defesa ser exposta nas alegações finais, possibilitando com o promotor tome conhecimento de todos os pontos antes da realização do Júri.
Isso me levou a pensar na real valia da aplicação do 406CPP. Gostaria que os ilustres usuários mais experientes do fórum emitissem opinião, já que o tema me pareceu bastante interessante!
Grande abraço a todos!
Mark Hehn
Estagiário de Direito - Civil e Prcessual Civil
Estagiário de Direito - Civil e Prcessual Civil
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Mark Hehn - novo
- Mensagens: 21
- Registro: 17 Set 2007 15:46
- Cidade: Parobé - RS
- Profissão: Estagiário
- Especialização: Civil
- Estado: RS
- País: Brasil
- Nome Completo: Mark Hehn
Re: Art 406 CPP - Benéfico ou nocivo ao réu?
por Rafael Pereira de Albuque em 12 Nov 2007 13:21
No prisma da ideologia, a aplicação desse dispositivo se baseia na presunção de neutralidade emoncional do promotor da causa. Mas, como há certo distanciamento quando se diz respeito à prática, o emprego desse aparelho parece um tanto arriscado, porque o promotor pode levar a causa como uma verdadeira disputa de palavras, como acontece com frequência. Daí o perigo.
-
Rafael Pereira de Albuque - (moderador)
- Mensagens: 69
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- Cidade: João Pessoa
- Profissão: Advogado
- Especialização: Penal
- Estado: PB
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- Nome Completo: Rafael Pereira
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