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Gravação de voz, é ou não legal no processo?

Gravação de voz, é ou não legal no processo?

Mensagempor Renan Alves Nogueira em 12 Nov 2007 12:14

Oi. Gostaria saber: posso utilizar gravador de voz para provar que uma pessoa está cometendo algum tipo de crime? (Ex: assédio moral; ameaça de morte). E, num segundo caso, as gravações obtidas através de telefonemas do criminoso à minha pessoa são válidas ou não?

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Renan Alves Nogueira
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Re: Gravação de voz, é ou não legal no processo?

Mensagempor Rafael Pereira de Albuque em 12 Nov 2007 13:12

No primeiro caso, é possível, desde que não haja violação de privacidade ou método insidioso, ou seja, meramente fictício, a exemplo de montagens. No segundo, também é viável.


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