Efetuei a venda de uma scooter em 18/01/2001, portanto há quase 07 (sete) anos atrás.

A pessoa que comprou não efetuou a transferência do veí­culo e desde 2004, comecei a receber multas indevidas. Nesta ocasião providenciei o bloqueio junto ao DETRAN.

Para piorar, agora, recebi a Notificação de Lançamento do Imposto sobre a Propriedade de Veí­culos Automotores - IPVA em atraso. Recorri administrativamente (anexando todos os documentos necessários) e, para minha surpresa, o recurso restou indeferido.

Consegui localizar a pessoa que está na posse do veí­culo e tenho, há 2 anos, insistentemente solicitado que regularize a situação, transferindo o veí­culo para seu nome, mas a mesma se recusa a fazê-lo.

Pior, o referido senhor se aproveita desta situação para conduzir o referido veí­culo desrespeitando a legislação de trânsito, incorrendo em infrações que acabam indo para o meu nome e das quais sou regularmente obrigado a interpor recursos.

Já me ofereci para recomprar a moto novamente, mas, pasmem, o indiví­duo diz que não tem interesse em vender. e que como perdeu o documento de transferência, não pode fazer nada.

Prezados senhores, estou sendo deliberada e continuamente lesado por um cidadão e não tenho a quem recorrer ???? Não sei mais o que fazer. Este tormento parece não ter solução. Se alguém tiver alguma sugestão, ficarei muito grato.

Caro Mauroerp,

Desulpe-me lhe dizer que a culpa é toda sua.

Devo esclarecer, para que vc porventura não tenha outra dor de cabeça, que toda vez que vc vender um veí­culo licenciado no DETRAN, terá que, após assinar a transferência e reconhecer sua firma, tirar uma cópia autenticada da transferência, devidamente preenchida com o nome do novo proprietário, e entragá-la ao DETRAN. Assim agindo o DETRAN ficará sabendo que vc já vendeu o carro e tudo que ocorrer a partir daquela data será por conta do novo proprietário, eximindo-lhe, assim, de qualquer responsabilidade desde então.

Como acredito que isso não fora feito, sugiro levar o caso ao Juizado Especial de sua cidade, onde lá deverá ocorrer uma audiência, ocasião em que o juiz, entendendo a má-fé do cidadão em burlar a lei, porderá determinar que o mesmo responda por seus atos já cometidos, podendo inclusive utilizar o próprio bem em questão para sanar a dí­vida.

Caso vc não tenha prova documental (extrato bancário com o valor do depósito, por exemplo) que vendeu o veí­culo, arranje testemunhas que sabem ou até presenciaram a venda.

Espero que isso solucione.

Boa sorte.

Colega.

Sigo mais ou menos o pensamento do colega Schwan, no sentido que se houve a demonstração ou comprovaçãõ junto ao Detran no prazo legal ou mesmo fora informando a venda e não regularização, e possuindo tal documentação há dois caminhos a seguir.
Um apresentar recursos ao Detran para cancelar a pontuação de sua CNH;
Dois ir ao judiciário para exigir a transferência administrativa do veí­culo (obrigação de fazer), pois a transferência jurí­dica civil já houve com a entrega.
E recomendo procurar um advogado de confiança para a questão fiscal, pois se houve o indeferimento do recurso administrativo e não pagou o débito, este irá para a inscrição na dí­vida fiscal e estará sujeito a cobrança por meio de execução fiscal.
Por fim, ajuizaria uma ação por danos morais, contra o sujeito para puní­-lo.


att.

Caros opinantes,
O fato do vendedor comunicar ao DETRAN que vendeu (ao menos em SP é assim), por incrível que pareça, não o desonera, perante o DETRAN, das multas subsequentes. A comunicação só bloqueia o licencimento subsequente em nome do vendedor. Todavia, enquanto o comprador não der entrada no seu pedido de licenciamento perante o DETRAN, as multas continuam a ser encaminhadas ao proprietário anterior.
Isso aconteceu comigo. Comuniquei no dia da venda. O comprador até hoje não licenciou. Voltei ao DETRAN e me disseram isso.
João Paulo

João Paulo.

Realmente as multas continham vindo ao proprietário registrado no Detran, mas não geram qualquer efeito jurídico a este, por ter cumprido a determinação legal.
Ademais, por favor não acredite em funcionário de Detran só sabem burocracia de nada mais.

att.

Caros amigos...
Estou com problema parecido.
Vendi uma moto no começo do ano, datei o CRV e registrei no cartorio.
Porem fiz a transferencia para a loja onde vendi.
Mes passado chegou pra mim 2 multas gravissimas. bloqueie o veiculo.
O funcionario do ciretran me notificou que devo passar a ele os dados da pessoa responsavel pelo veiculo. Mas não consigo os dados.
O que devo fazer para cancelar esses pontos que recebi sem culpa no cartorio?
Grato!
Marcelo