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Pensão/alimentos - verbas - limites - cálculo
Pensão/alimentos - verbas - limites - cálculo
por Visitante em 23 Fev 2004 09:43
Estou me separando e não sei quanto é que sou obrigado a pagar para minha ex-esposa. Ela trabalha e vai ficar com a guarda de dois dos nossos tres filhos.
Existe algum percentual definido em lei?
Quanto sou obrigado a pagar?
A dívidas existentes e decorrentes do casamento posso obriga-la a assumir uma parte?
Existe algum percentual definido em lei?
Quanto sou obrigado a pagar?
A dívidas existentes e decorrentes do casamento posso obriga-la a assumir uma parte?
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Visitante
PENSÃO DE ALIMENTOS
por DÁLIA MAIA em 23 Fev 2004 10:00
Por favor respondem a minha dúvida: Tenho uma filha e o pai dela paga de pensão 60,00 -há 05 meses, porque até então ele enviava entre 45,00 e 50,00.
Ele começou a pagar a pensão desde meados de 1999, quando minha filha tinha 03 anos. Nós fizemos um acordo verbal e tínhamos combinado que ele pagaria 1/3 do salário mínimo, só que ele nunca pagou o equivalente a esse valor, e, às vezes, chegou mesmo a passar um mês sem depositar o valor em minha conta.
Gostaria de saber qual o valor mínimo estipulado para pensão alimentícia, pelo atual Código Civil, já que ele diz que ganha apenas 01 salário mínimo. E o que é necessário para se dar entrada numa ação de pensão alimentícia.
Ele começou a pagar a pensão desde meados de 1999, quando minha filha tinha 03 anos. Nós fizemos um acordo verbal e tínhamos combinado que ele pagaria 1/3 do salário mínimo, só que ele nunca pagou o equivalente a esse valor, e, às vezes, chegou mesmo a passar um mês sem depositar o valor em minha conta.
Gostaria de saber qual o valor mínimo estipulado para pensão alimentícia, pelo atual Código Civil, já que ele diz que ganha apenas 01 salário mínimo. E o que é necessário para se dar entrada numa ação de pensão alimentícia.
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DÁLIA MAIA - Mensagens: 0
- Registro: 18 Mar 2004 16:45
- Cidade: Dália Maia
por Lugthe em 23 Fev 2004 10:02
Não existe uma porcentagem de valor para se pagar pensão alimenticia, esse valor é estipulado pela necessidade do alimentado contra a disponibilidade de recursos do alimentante. Para você entrar com uma ação de alimentos ( Pensão ) você deve procurar um advogado para que ele de entrada.
Fico a disposição para eventuais dúvidas.
Luciano
lugthe@ig.com.br
Fico a disposição para eventuais dúvidas.
Luciano
lugthe@ig.com.br
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Lugthe - Mensagens: 0
- Registro: 18 Mar 2004 16:45
Pensão Alimentícia - Cálculo e comprovantes
por Almeida em 29 Out 2004 14:01
Olá,
Por favor, procurei aqui no forum por estas dúvidas e não encontrei alguma resposta que pudesse satisfazer. Se alguem puder me ajudar, desde já agradeço.
1 - Gostaria de saber quais valores ganhos (empregado de carteira assinada) entram no cálculo da pensão alimenticia para filho.
2 - Passei a receber da empresa em que trabalho um valor de auxílio aluguel: A empresa paga o valor integral do aluguel da minha moradia e posteriormente desconta 10% sobre o meu sálario. Este valor de auxílio pode ser retirado a qualquer momento.
a) É correto calcular o valor da pensão alimentícia sobre o auxílio? Se sim,
o calculo deve ser realizado sobre o valor integral do auxílio ou deve ser considerado o desconto de 10% ?
b) No momento em que o auxílio for retirado, o valor da pensão passará a ser inferior ao atual. Pode minha ex-esposa entrar com alguma ação contra mim, para ter o direito de continuar a receber o valor atual?
3 - Certamente o valor da pensão não é usado integralmente para os gastos do meu filho. Desconfio disto porque minha ex-esposa conseguiu concluir alguns cursos sem possuir renda própria. Além do que, sempre recebo solicitações de mais dinheiro para isto ou para aquilo, alegando que a pensão foi insuficiente para os gastos.
a) Tenho direito de requerer (judicialmente) cópias de notas referentes aos gastos realizados?
Certo de sua atenção,
Almeida
Por favor, procurei aqui no forum por estas dúvidas e não encontrei alguma resposta que pudesse satisfazer. Se alguem puder me ajudar, desde já agradeço.
1 - Gostaria de saber quais valores ganhos (empregado de carteira assinada) entram no cálculo da pensão alimenticia para filho.
2 - Passei a receber da empresa em que trabalho um valor de auxílio aluguel: A empresa paga o valor integral do aluguel da minha moradia e posteriormente desconta 10% sobre o meu sálario. Este valor de auxílio pode ser retirado a qualquer momento.
a) É correto calcular o valor da pensão alimentícia sobre o auxílio? Se sim,
o calculo deve ser realizado sobre o valor integral do auxílio ou deve ser considerado o desconto de 10% ?
b) No momento em que o auxílio for retirado, o valor da pensão passará a ser inferior ao atual. Pode minha ex-esposa entrar com alguma ação contra mim, para ter o direito de continuar a receber o valor atual?
3 - Certamente o valor da pensão não é usado integralmente para os gastos do meu filho. Desconfio disto porque minha ex-esposa conseguiu concluir alguns cursos sem possuir renda própria. Além do que, sempre recebo solicitações de mais dinheiro para isto ou para aquilo, alegando que a pensão foi insuficiente para os gastos.
a) Tenho direito de requerer (judicialmente) cópias de notas referentes aos gastos realizados?
Certo de sua atenção,
Almeida
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Almeida - Mensagens: 5
- Registro: 18 Mar 2004 16:45
por Nelson Canedo Motta em 01 Nov 2004 20:29
Prezado Almeida,
1) Todos os valores incorporados ao seu salário.
2.a)Não, uma vez que esse valor poderá ser modificado a qualquer tempo e normalmete, as sentenças que arbitram alimentos, possuem como base de cálculo somente os valores incorporados, conforme respondido alhures.
2.b)Também não, pois o valor a ser calculado leva em consideração sempre a mesma alíquota.
3.a)Sim. Apesar de divergências doutrinarias a respeito, entendo que voçê poderá interpor uma ação de prestação de contas.
1) Todos os valores incorporados ao seu salário.
2.a)Não, uma vez que esse valor poderá ser modificado a qualquer tempo e normalmete, as sentenças que arbitram alimentos, possuem como base de cálculo somente os valores incorporados, conforme respondido alhures.
2.b)Também não, pois o valor a ser calculado leva em consideração sempre a mesma alíquota.
3.a)Sim. Apesar de divergências doutrinarias a respeito, entendo que voçê poderá interpor uma ação de prestação de contas.
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Nelson Canedo Motta - (articulista)
- Mensagens: 33
- Registro: 18 Mar 2004 15:47
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