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Pensão/alimentos - reajuste - índices
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pensão alimenticia no paraná
por mara-pires em 11 Mai 2006 15:39
olá,eu gostaria de saber como fica a pensão que meu marido da a seus filhos agora no paraná,já que foi fixada a salario minimo,e aqui no parana o salario minimo foi aparovado em 436,00 e no resto do brasil 350,00,a pensão não seria pelo reajuste federal.
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mara-pires - Mensagens: 4
- Registro: 11 Mai 2006 15:28
por mara-pires em 15 Mai 2006 11:16
sig escreveu:Acho q é federal sim
alguém poderia me dar alguma certeza se quem paga pensão por sálario mínimo,agpra que teve esse reajuste somente no parana terá que pagar pelo qual sálario o 350 ou 436 que é o salario minimo aprovado no parana
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mara-pires - Mensagens: 4
- Registro: 11 Mai 2006 15:28
Faculdades
por anaborba em 15 Mai 2006 12:36
Querida Mara em quase todas as faculdades de direito possuem um departamento que se chama escritorio de praticas juridicas ou escritorio modelo. Lá vc encontra assistencia juridica de alunos e professores e tem alguns que até processos abrem. Procure um em sua cidade, que com certeza te ajudarão. Mas continue tentando uma resposta aqui.
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anaborba - recente
- Mensagens: 39
- Registro: 19 Fev 2006 23:46
por sig em 15 Mai 2006 21:51
Se na sentença estiver definido que a pensão tem por base o piso salarial, prevalecerá o salário mínimo estadual. No entanto, há juristas que entendem que o piso regional é inconstitucional, uma vez que a Constituição especifica que o mínimo só pode ser fixado por lei federal e ter o mesmo valor para todo o País. Nesse caso, o piso estadual não poderia ser aplicado em sentenças judiciais. Mas, se não puder arcar com o reajuste, o interessado terá de entrar com uma petição na Justiça pedindo a revisão da pensão.
achei na internet
achei na internet
Não respondo dúvidas por MP.
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sig - (moderador)
- Mensagens: 823
- Registro: 09 Mar 2005 17:53
- Profissão: Advogado
- Especialização: Direito_em_geral
- Estado: SC
- País: Brasil
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