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imóvel adquirido quando da união estável - inventário
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imóvel adquirido quando da união estável - inventário
por Marcouto em 19 Ago 2008 16:21
Um casal vivia junto há 6 anos (sem comprovação legal de união estável) até que decidiram se casar legalmente. Um imóvel foi comprado no nome do marido antes do casamento legal. O marido faleceu e tem filhos do primeiro casamento. A mulher precisa dar entrada em uma união estável antes do casamento para ter a sua parte do imovel, ou a certidão de casamento anula os bens adquiridos anteriormente? Quais as chances da mulher dividir esse imovel com os filhos do marido falecido ?
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Marcouto - Mensagens: 6
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Re: imóvel adquirido quando da união estável - inventário
por wilsonrd em 19 Ago 2008 16:48
qual o regime de bens? separação, parcial ou comunhão?
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wilsonrd - recente
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Re: imóvel adquirido quando da união estável - inventário
por Marcouto em 19 Ago 2008 16:57
Casamento em comunhão parcial de bens.
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Marcouto - Mensagens: 6
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Re: imóvel adquirido quando da união estável - inventário
por Marcouto em 19 Ago 2008 17:15
wilsonrd, Dr, tenho uma reunião hoje as 19 hs e gostaria de, se possivel, ter essa duvida esclarecida até as 18:00hs.
No aguardo.
No aguardo.
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Marcouto - Mensagens: 6
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Re: imóvel adquirido quando da união estável - inventário
por carlao em 20 Ago 2008 10:12
Vou me intrometer e dar minha opinião.
a) união estável e compra de imóvel, durante sua constância, somente em nome do marido;
b) se diz que essa união é "sem comprovação legal";
c) casamento posterior sob o regime de comunhão parcial de bens;
d) o marido falece e tem filhos do primeiro casamento.
As perguntas são:
a) a mulher precisa dar entrada em uma união estável antes do casamento para ter a sua parte do imovel, ou a certidão de casamento anula os bens adquiridos anteriormente? b) quais as chances da mulher dividir esse imovel com os filhos do marido falecido ?
Bom, se o casamento foi pelo regime de comunhão parcial de bens e o imóvel foi registrado somente em nome do marido (aparentemente como separado ou divorciado), só com a comprovação da união estável anterior e da contribuição para a aquisição (presumida) é que a cônjuge fará jus a parte do bem (como meeira e herdeira).
a) união estável e compra de imóvel, durante sua constância, somente em nome do marido;
b) se diz que essa união é "sem comprovação legal";
c) casamento posterior sob o regime de comunhão parcial de bens;
d) o marido falece e tem filhos do primeiro casamento.
As perguntas são:
a) a mulher precisa dar entrada em uma união estável antes do casamento para ter a sua parte do imovel, ou a certidão de casamento anula os bens adquiridos anteriormente? b) quais as chances da mulher dividir esse imovel com os filhos do marido falecido ?
Bom, se o casamento foi pelo regime de comunhão parcial de bens e o imóvel foi registrado somente em nome do marido (aparentemente como separado ou divorciado), só com a comprovação da união estável anterior e da contribuição para a aquisição (presumida) é que a cônjuge fará jus a parte do bem (como meeira e herdeira).
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carlao - novo
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Re: imóvel adquirido quando da união estável - inventário
por Marcouto em 25 Ago 2008 10:09
Em consulta com outros advogados, fiquei sabendo que a certidão de casamento anula o tempo anterior de união estável não legalizada. QUe não é possivel no mesmo inventário constarem certidão de união estavel e certidão de casamento. Ou uma coisa ou outra. Procede essa informação?
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Marcouto - Mensagens: 6
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