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comissão de conciliação prévia - preliminar - extinção processo
2 Mensagens • Página 1 de 1
comissão de conciliação prévia - preliminar - extinção processo
por hoffmann em 24 Mar 2008 19:22
Aos Doutores.
Tive um processo extinto sem julgamento do mérito por não ter a demanda passado pela comissão de conciliação prévia. Devo atacar essa decisão pelo Recurso Ordinário? Quais os pessíveis fundamentos que posso alegar? Devo pedir ao final a reforma ou a nulidade da sentença para que os autos retornem a vara de origem para apreciação do mérito?
Obrigado aos que me postarem.
Tive um processo extinto sem julgamento do mérito por não ter a demanda passado pela comissão de conciliação prévia. Devo atacar essa decisão pelo Recurso Ordinário? Quais os pessíveis fundamentos que posso alegar? Devo pedir ao final a reforma ou a nulidade da sentença para que os autos retornem a vara de origem para apreciação do mérito?
Obrigado aos que me postarem.
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hoffmann - recente
- Mensagens: 49
- Registro: 27 Set 2006 17:21
Re: comissão de conciliação prévia
por R U B E N S em 03 Abr 2008 16:17
Hoffmann.
Embora a matéria quanto à obrigatoriedade da passagem pela CCP já esteja pacificada no TST, poderá ser recorrida no TRT.
Por meio do RO poderá alegar-se, por exemplo, que diante da inexistência de acordo em audiência, de nada adiantaria a passagem por tal Comissão. Da mesma forma, não haveria acordo. Necessário o pedido para que a sentença seja anulada e que os autos retornem à Vara de origem para apreciação das provas. Para que não haja supressão de instância, é obrigatório o julgamento por um juiz de 1º grau, salvo se matéria exclusivamente de direito.
Att.
Embora a matéria quanto à obrigatoriedade da passagem pela CCP já esteja pacificada no TST, poderá ser recorrida no TRT.
Por meio do RO poderá alegar-se, por exemplo, que diante da inexistência de acordo em audiência, de nada adiantaria a passagem por tal Comissão. Da mesma forma, não haveria acordo. Necessário o pedido para que a sentença seja anulada e que os autos retornem à Vara de origem para apreciação das provas. Para que não haja supressão de instância, é obrigatório o julgamento por um juiz de 1º grau, salvo se matéria exclusivamente de direito.
Att.
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R U B E N S - (moderador)
- Mensagens: 1229
- Registro: 04 Dez 2005 10:07
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