Sursis - notícias e jurisprudência
- • Estado do Ceará deve fornecer medicamento a portadora de síndrome mielodisplásica [áudio]
- • Hospital é obrigado a internar e realizar cirurgias necessárias em idosa [áudio]
- • Comprador de veículo usado será indenizado por recorrer à Justiça para regularizar negócio [áudio]
- • Conselheira Tutelar é afastada por encaminhar irregularmente recém-nascido para adoção [áudio]
- • Revelia voluntária do empregador pode caracterizar conluio entre as partes
- • Imprensa não pode ser censurada ao exercer fiscalização de agente político
- • Evidência de perdão exclui esposa de pagar dano moral a marido que criou filha de terceiro
- • Município de Juazeiro do Norte é condenado a indenizar homem agredido por guardas municipais
- • Proprietários de imóvel não conseguem impor restrições a uso do subsolo
- • Informações sobre penhora poderão ser incluídas no documento do veículo
iuris - sites do Direito
 | Auxilie o Fórum comentando as mensagens sem resposta: clique aqui. |
aux. doença negado judicialmente, auxílio acidente?
3 Mensagens • Página 1 de 1
aux. doença negado judicialmente, auxílio acidente?
por joaothiago em 16 Jul 2009 11:03
Olá Dr.(s) alguém de ajude!
A minha cliente recebia auxilio doença por doença na coluna, mas cessou adm.,entrei com uma ação no Juizado Especial Federal requerendo o restabelecimento do auxílio doença cc aposentadoria por invalidez.
A minha cliente realizou perícia e o médico confirmou a doença da coluna, inclusive incapacidade,só que ele confirmou que o início da doença se deu após uma queda quando a mesma trabalhava no campo, o juiz sentenciou se declarando incompetente para julgar o feito, pois constatou que o benefício pleiteado é decorrente de acidente de trabalho, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, pergunto:
- Recorrer desta decisão? (Já que ela vinha recebendo o benefício auxilio doença, e que o mesmo foi cessado, a partir daí eu entrei com a ação pedidndo para restabelecer o benefício) Será que tenho alguma chance de reverter a sentença que não julgou o mérito?
- Ou devo utilizar a perícia realizada e entrar com uma ação na justiça cível requerendo a concessão de auxílio acidente com pedido de antecipação de tutela?
A minha cliente recebia auxilio doença por doença na coluna, mas cessou adm.,entrei com uma ação no Juizado Especial Federal requerendo o restabelecimento do auxílio doença cc aposentadoria por invalidez.
A minha cliente realizou perícia e o médico confirmou a doença da coluna, inclusive incapacidade,só que ele confirmou que o início da doença se deu após uma queda quando a mesma trabalhava no campo, o juiz sentenciou se declarando incompetente para julgar o feito, pois constatou que o benefício pleiteado é decorrente de acidente de trabalho, extinguindo o feito sem julgamento de mérito, pergunto:
- Recorrer desta decisão? (Já que ela vinha recebendo o benefício auxilio doença, e que o mesmo foi cessado, a partir daí eu entrei com a ação pedidndo para restabelecer o benefício) Será que tenho alguma chance de reverter a sentença que não julgou o mérito?
- Ou devo utilizar a perícia realizada e entrar com uma ação na justiça cível requerendo a concessão de auxílio acidente com pedido de antecipação de tutela?
-
joaothiago - recente
- Mensagens: 34
- Registro: 01 Nov 2007 13:33
- Profissão: Advogado
- Especialização: Direito_em_geral
- Estado: PR
- País: Brasil
Re: aux. doença negado judicialmente, auxílio acidente?
por Simone Soares em 27 Out 2009 11:21
Bem nobre colega. Eu tenho alguns casos assim e já consegui reverter, agora a TR reconheceu como acidente de trânsito e aceitou.
Acho que vc deve esperar transitar e entrar na justiça comum sim. Acidente juiz federal é incompetente.
Tenho até um modelo, se desejar posso enviá-lo por e-mail pessoal.
Simone Soares
Acho que vc deve esperar transitar e entrar na justiça comum sim. Acidente juiz federal é incompetente.
Tenho até um modelo, se desejar posso enviá-lo por e-mail pessoal.
Simone Soares
-
Simone Soares - intermediário
- Mensagens: 78
- Registro: 25 Ago 2008 10:42
- Profissão: Advogado
- Especialização: Direito_em_geral
- Estado: PE
- País: Brasil
Re: aux. doença negado judicialmente, auxílio acidente?
por Ijolar Eraldo Noceti em 13 Dez 2009 13:34
- Acidentes de trabalho contra a previdência devem correr na vara cível, realmente esse tipo de caso não é da justiça federal.
-
Ijolar Eraldo Noceti - (moderador)
- Mensagens: 769
- Registro: 14 Dez 2006 17:14
- Cidade: Cuiabá - MT
- Profissão: Advogado
- Especialização: Direito_em_geral
- Estado: MT
- País: Brasil
- Nome Completo: Ijolar Eraldo Noceti
3 Mensagens • Página 1 de 1
Quem está online
Usuários: Nenhum usuário registrado e 0 visitante(s)
